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Termos e Condições

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Conteúdo do usuário

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22. Este Website reserva-se o direito de revisar estes Termos a qualquer momento conforme julgar adequado. Por isso é fundamental que os seus usuários estejam atentos à essas alterações.

23. O Website reserva-se o direito de ceder, transferir e subcontratar seus direitos e/ou obrigações sob este Acordo sem qualquer notificação ou consentimento prévio necessário. Os usuários não terão permissão para atribuir, transferir ou subcontratar qualquer um de seus direitos e/ou obrigações sob estes Termos. Além disso, uma pessoa que não seja parte destes Termos e Condições não terá o direito de fazer cumprir qualquer disposição neles contida.

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25. Qualquer dúvida, entre em contato por meio do endereço de e-mail: incavoluntario@inca.gov.br

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