Data de vigência / Última alteração: 04/09/2023
O INCAvoluntário se compromete em garantir a privacidade e proteção dos dados pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – dos usuários do site www.incavoluntario.org.br. Por isso, apresentamos aos nossos usuários (usuários interessados, doadores, voluntários, parceiros, fornecedores, pacientes) a presente Política de Privacidade, que explica de modo simples, transparente e objetivo:
- quais os dados pessoais são coletados, utilizados e armazenados, para quais
finalidades e com quem são compartilhados; - os direitos dos titulares dos dados em relação ao INCAvoluntário.
Esperamos que esta Política auxilie os usuários a compreenderem os nossos compromissos referentes à sua privacidade e a proteção de seus dados. Em caso de quaisquer dúvidas relacionadas a esta Política ou às nossas práticas, consulte o Item 10 – Fale Conosco, abaixo.
1. Quais informações do Usuário utilizamos
Dados informados pelos Usuários
- O INCAvoluntário coleta dados pessoais informados pelos usuários por meio de formulários ou funcionalidades de comunicação presentes no Site, como, por exemplo:
- Dados de doadores: nome completo; CPF; endereço completo; data de nascimento; email, telefone fixo; telefone celular; valor da doação; método de pagamento. Se o Usuário pagar com cartão de débito/crédito, o INCAvoluntário não armazena as informações do cartão, números de contas bancárias ou outros dados financeiros enviados diretamente para serviços de processamento de pagamentos online;
- Dados de doadores em potencial ou pessoas interessadas: caso o usuário tenha fornecido ao INCAvoluntário, em eventos ou em formulários específicos no site, determinadas informações pessoais para contato, como nome, telefone e e-mail;
- Dados do fornecedor: nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ, e-mail e telefone da pessoa de contato;
- Dados de Parceiros: pessoas ou empresas interessadas em realizar campanhas ou parcerias com o INCAvoluntário. Coletamos: nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ, e-mail e telefone da pessoa de contato;
- Dados de candidatos a voluntários: nome completo, CPF, endereço completo, telefone celular, e-mail, gênero, data de nascimento, grau de escolaridade, atividade profissional;
Dados coletados automaticamente
- Consistem em informações coletadas de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, navegador, IP (com data e hora), origem do IP, entre outros;
Dados compartilhados por terceiros
Em alguns casos, o INCAvoluntário poderá receber dados de contato do Usuário por indicação de terceiros, como de nossos atuais doadores, os quais indicam pessoas interessadas em nossa atuação;
Quando o Usuário utiliza as funcionalidades do Site, como para doação, fornecedores de serviços de pagamento online compartilharão alguns dados pessoais com o INCAvoluntário, que são necessários para a transação.
2. Para quais finalidades utilizamos os dados pessoais do Usuário
- Os dados pessoais coletados no Site do INCAvoluntário serão utilizados apenas para as finalidades descritas nesta Política, quais sejam:
- Finalidade de criar registro de Doadores. Os dados coletados são necessários para a conclusão do cadastro de doador;
- Finalidade de processar doações. A coleta de informações nas páginas do INCAvoluntário tem como finalidade a formalização e a execução das doações recebidas;
- Finalidade de seleção de voluntários. Os cadastros enviados por pessoas interessadas em realizar trabalho voluntário são utilizados para envio de comunicação do INCAvoluntário como pessoas interessadas. Se selecionado como voluntário, passará a receber comunicados internos direcionado ao grupo de voluntários e funcionários;
- Finalidade de cadastro de fornecedores. Os dados pessoais fornecidos por fornecedores são necessários para fins de conclusão do cadastro;
- Finalidade de cadastro de dados de Parceiros. Os dados pessoais fornecidos são necessários para conclusão de cadastro e emissão de termos de parceria, caso a parceria seja aprovada pelo INCAvoluntário;
- Finalidade de comunicação, divulgação e publicidade. As informações coletadas poderão, ainda, ser utilizadas para fins do nosso legítimo interesse, como finalidades publicitárias;
- Finalidade de prospecção de doadores. As informações coletadas são utilizadas para fins de contato com potenciais doadores;
- Finalidade de dados coletados para suporte técnico. Podemos utilizar, por exemplo, informações técnicas coletadas do seu dispositivo para facilitar o processo de suporte e fornecimento de assistência técnica em caso de problemas técnicos ou mau funcionamento. Nós também utilizamos os dados coletados, principalmente, mas não exclusivamente, os de utilização de nossas páginas e informações técnicas do seu dispositivo para melhorar o serviço em si, adicionando funcionalidades ou melhorando outros aspectos dela e sua navegabilidade;
- Finalidade de dados coletados para cumprimento de obrigações legais. Nós somos obrigados por lei a conservar alguns dados básicos de registro de acesso nosso Site, incluindo, mas não limitado, a endereço IP da conexão de origem, com data e hora. Tais dados são conservados pelo período de 6 (seis) meses. Eventualmente, outros dados podem ser armazenados também para cumprimento de obrigações legais, como aqueles relacionados a parceiros, projetos sociais e reclamações formais sobre nossa atuação;
- Finalidades judiciais/extrajudiciais. Poderemos utilizar os dados coletados para nos defendermos em conflitos judiciais ou extrajudiciais, sempre em conformidade com a legislação brasileira, com base na defesa judicial de interesses, exceto nos casos em que prevaleçam os direitos e garantias fundamentais do Usuário.
3. Compartilhamento de informações
A segurança e o sigilo das informações de nossos Usuários são muito importantes para nós. Não comunicamos ou realizamos uso compartilhado de seus dados, salvo para as
hipóteses previstas nesta Política, e em situações previstas em lei ou em determinadas circunstâncias onde o compartilhamento de informações se fizer necessário. A seguir citamos as situações de compartilhamento de informações pessoais:
- Prestadores de serviços e outros. Utilizamos prestadores de serviços técnicos que operam a infraestrutura técnica de que necessitamos para disponibilizar o Site, em particular fornecedores que alojam, guardam, gerem os dados que tratamos. Utilizamos prestadores de serviços técnicos para nos ajudarem na comunicação com o Usuário.
Utilizamos parceiros de marketing e publicidade para lhe mostrar conteúdo personalizado ou para nos ajudar a compreender a sua utilização do Site e lhe oferecer um serviço melhor; - Cumprimento de obrigação legal ou regulatória. Compartilharemos os dados pessoais do Usuário quando acreditarmos, de boa-fé, que seja necessário para o cumprimento de uma obrigação legal, nos termos da legislação aplicável, ou para responder a um processo legal válido, como, por exemplo, um mandado de busca, uma ordem judicial ou uma intimação.
4. Direitos do Titular
Conforme previsto na legislação vigente aplicável — e salvo se limitados por esta —, os direitos previstos aos titulares dos dados são os seguintes:
- Direito de confirmação da existência de tratamento;
- Direito de acesso aos dados;
- Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação aplicável;
- Direito à eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas na legislação vigente aplicável;
- Direito à informação das entidades públicas e privadas com as quais o INCAvoluntário realizou uso compartilhado de dados;
- Direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Direto à revogação do consentimento, nos termos da legislação vigente aplicável.
Se enviarmos ao Usuário mensagens de publicidade eletrônica com base no consentimento ou de outra forma permitida pela lei vigente aplicável, o Usuário poderá, em qualquer momento, respectivamente, retirar o seu consentimento ou declarar a sua recusa, sem custos adicionais. As mensagens de publicidade eletrônica que o Usuário recebe do INCAvoluntário, como as enviadas através de e-mail, incluem um mecanismo de recusa dentro da própria mensagem, por exemplo, um link para “cancelamento da inscrição” nos e-mails enviados.
O Usuário poderá exercer quaisquer dos direitos acima listados por meio do canal listado no Item 10 – Fale Conosco, abaixo.
5. Conservação e eliminação de dados
Conservamos os dados pessoais do Usuário enquanto for necessário para nossa atuação, cumprir as nossas obrigações legais e resolver disputas.
A pedido do Usuário, vamos eliminar ou anonimizar seus dados pessoais de modo que não o identifiquem, exceto se for legalmente permitido ou obrigatório manter determinados dados pessoais, incluindo situações como as seguintes:
- Se existir um problema não resolvido referente ao Usuário, como uma reclamação não resolvida, iremos reter os dados pessoais necessários até que o problema seja solucionado;
- Se formos obrigados a manter os dados pessoais para as nossas obrigações jurídicas, fiscais, de auditoria e contabilidade, iremos reter os dados pessoais necessários pelo período exigido pela legislação aplicável;
- Sempre que necessário para manter os nossos legítimos interesses comerciais, como prevenção contra fraudes ou para manter a segurança de nossos Usuários.
6. Links de terceiros
Poderemos apresentar anúncios de terceiros e outros conteúdos com links para endereços eletrônicos de terceiros. Não é possível controlarmos, nem sermos responsabilizados por práticas de privacidade e conteúdo de terceiros. Se o Usuário clicar em um anúncio ou link de terceiros, deverá estar ciente de que sairá do âmbito do INCAvoluntário e de que quaisquer dados pessoais que venha a fornecer não estarão abrangidos pela presente Política. O Usuário deverá ler as respectivas políticas de privacidade para saber de que forma coletam e tratam os seus dados pessoais.
7. Cookies e Google Analytics
Os cookies são pequenos arquivos de texto que podem ser armazenados em dispositivos eletrônicos, quando um Usuário acessa um site, visando coletar algumas informações sobre as atividades de navegação e preferências do Usuário. Com os cookies, o site lembra as informações sobre a visita do Usuário, o que facilita seu próximo acesso e melhora a experiência de uso.
Utilizamos em nosso Site a ferramenta Google Analytics para coletar informações sobre seus Usuários, como o endereço IP de quem acessou, o tipo de dispositivo utilizado, a localização aproximada etc.
O Google Analytics usa cookies primários, em nosso nome, para coletar essas informações, os quais são armazenados nos dispositivos eletrônicos dos Usuários do Site. Utilizamos o Google Analytics para facilitar o uso e aprimorar nosso Site aos interesses e necessidades dos seus Usuários, bem como para coletarmos informações sobre a sua utilização, auxiliando a melhorar sua estrutura e conteúdo.
Os dados obtidos pela ferramenta também podem ser utilizados para acelerar as atividades e experiências futuras do Usuário no Site, inclusive para permitir o direcionamento de comunicações alinhadas às suas necessidades e interesses.
Os Usuários do nosso Site podem limitar a coleta de dados por cookies nas configurações dos navegadores de internet. Além disso, os Usuários podem impedir o Google Analytics de registrar os dados relacionados ao uso do site instalando o plugin para navegadores, disponível em https://tools.google.com/dlpage/gaoptout/. Tal limitação, no entanto, pode restringir ou impedir a utilização de certas funcionalidades do Site, não impedindo, no entanto, o acesso a ele.
8. Segurança dos dados do Usuário
Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados em ambiente seguro e controlado e descartados após a conclusão de seu uso. Apenas retemos as informações coletadas pelo tempo necessário para fornecer o serviço solicitado. Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente.
Empenhamo-nos em proteger os dados pessoais de nossos Usuários. Implementamos medidas técnicas e organizacionais para auxiliar na proteção e segurança dos dados pessoais do Usuário. Para tanto, utilizamos o Protocolo de Comunicação (https) e o método SSL para criptografar todo tipo de comunicação realizada entre o Usuário e nossas aplicações e bases de dados. Entretanto, o Usuário deve ter ciência de que nenhum sistema é completamente seguro.
Informamos ao Usuário que nunca enviaremos mensagens eletrônicas para instalação de programas no computador ou quaisquer dispositivos móveis.
9. Alteração e atualização da Política de Privacidade
Eventualmente, poderemos efetuar alterações à presente Política.
Quanto realizarmos alterações relevantes na Política, faremos uma comunicação visível e adequada de acordo com as circunstâncias, como, por exemplo, apresentando um resumo visual em nosso Site ou notificando o Usuário por e-mail ou telefone, se o Usuário assim permitir. Por isso, é fundamental que o Usuário se certifique de ler atentamente as notificações que enviarmos.
Se tiver interesse em saber mais sobre esta Política e como o INCAvoluntário utiliza os dados pessoais do Usuário, solicitamos ao Usuário que envie suas dúvidas ou sugestões pelo canal listado no Item 10 – Fale Conosco, abaixo.
10. Fale Conosco
Obrigado por ler nossa Política de Privacidade. Se tiver quaisquer dúvidas a respeito desta Política, entre em contato conosco através do e-mail incavoluntario@inca.gov.br
